TRIBUTÁRIO

A tributação sobre o consumo no Brasil está entre as mais elevadas e complexas do mundo. Diferentemente de outros países, onde há um único imposto incidente sobre a cadeia de consumo, o sistema brasileiro concentra diversos tributos, como IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISSQN. Para ampliar ainda mais a complexidade, a administração desses tributos é descentralizada: a União é responsável pelo IPI, PIS e COFINS; os Estados pelo ICMS; e os Municípios pelo ISSQN.

Nesse cenário, manter-se atualizado e seguro quanto à correta aplicação da legislação tributária representa um grande desafio para os empresários. O planejamento tributário, apesar de amplamente comentado, ainda é pouco utilizado de forma estratégica no momento da tomada de decisões. Como consequência, muitas empresas acabam recolhendo tributos de forma indevida ou deixando de aproveitar oportunidades legais de recuperação e compensação de impostos, simplesmente por desconhecimento da norma.

É justamente por meio de um planejamento tributário bem estruturado que a empresa consegue identificar se os tributos estão sendo recolhidos corretamente e se há possibilidades de redução da carga tributária dentro da legalidade.

A Emdia Contabilidade, com anos de atuação no mercado e reconhecida pela excelência técnica de sua equipe, oferece assessoria tributária completa, garantindo segurança, conformidade e economia para seus clientes.

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Quando se fala em planejamento tributário, a dúvida mais comum é: “quanto a empresa irá pagar de imposto?”. No entanto, o planejamento vai muito além desse questionamento. Ele envolve a análise do melhor enquadramento tributário, considerando a realidade atual do negócio, suas operações e as expectativas de crescimento.

De modo geral, empresas recém-constituídas, com faturamento inicial e operações internas, podem encontrar no Simples Nacional uma alternativa vantajosa, desde que a atividade esteja enquadrada na Lei Complementar nº 123/2006. Contudo, à medida que a empresa cresce, esse regime pode deixar de ser o mais adequado, tornando necessária uma avaliação criteriosa para uma possível migração para o Lucro Presumido ou Lucro Real.

A mudança de regime tributário pode parecer complexa, mas quando conduzida por profissionais experientes, o processo se torna mais seguro e eficiente. A Emdia Contabilidade auxilia sua empresa na análise de cenários, na solicitação de Regime Especial, quando aplicável, e na transição entre regimes, sempre com o objetivo de reduzir custos e aumentar a rentabilidade.

Essa complexidade também atinge os pequenos negócios. O MEI – Microempreendedor Individual, embora seja a forma mais econômica de formalização, impõe limites ao crescimento. Atualmente, o faturamento anual máximo do MEI é de R$ 81.000,00, exceto para o MEI Caminhoneiro, cujo limite é de R$ 251.600,00.

Apesar da baixa carga tributária do MEI, a escolha por esse regime deve ser feita com cautela. Caso o faturamento ultrapasse os limites permitidos, a empresa pode gerar passivos significativos. Se o excesso não ultrapassar 20%, será devido o pagamento do DAS complementar. Porém, caso ultrapasse esse percentual, ocorre a exclusão do MEI, com recolhimento retroativo dos tributos pelo Simples Nacional, acrescidos de juros e multas.

Por isso, decisões aparentemente simples podem gerar impactos financeiros relevantes. Um planejamento tributário sério e confiável é indispensável, ainda que esteja sujeito a ajustes ao longo do ano devido a fatores internos ou externos — como ficou evidente durante a pandemia da COVID-19.

Com uma trajetória sólida e anos de excelência no mercado contábil, a Emdia Contabilidade está preparada para auxiliar sua empresa a encontrar o melhor enquadramento tributário e societário, sempre de forma lícita, estratégica e segura.

FISCAL

Diante de um sistema tributário complexo e em constante atualização, o departamento fiscal exerce papel essencial no acompanhamento diário da legislação, bem como na correta apuração dos tributos e cumprimento das obrigações acessórias.

A Emdia Contabilidade, com sua experiência consolidada, oferece suporte completo na área fiscal, incluindo:

• Apuração e emissão das guias de tributos federais, como IPI, PIS, COFINS, CSLL, IRPJ, DAS, entre outros;

• Apuração e emissão das guias de tributos estaduais, incluindo ICMS;

• Apuração e emissão das guias de tributos municipais, como ISS;

• Entrega das obrigações acessórias municipais, incluindo a DES Mensal;

• Solicitação de autorizações para emissão de notas fiscais, quando necessário;

• Conferência e organização da documentação fiscal, mantendo-a disponível para fiscalização;

• Manutenção do livro RUDFTO;

• Suporte contínuo ao cliente para esclarecimentos e orientações de rotina.